MPF denuncia à Comissão Interamericana violações estruturais com mineração ilegal na Amazônia
O Ministério Público Federal levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um diagnóstico sobre a mineração ilegal na Amazônia e apontou um cenário de violações estruturais, com o garimpo consolidado como economia paralela ligada ao crime organizado.
# Recomendações – O documento pode resultar em recomendações ao Brasil e, em caso de descumprimento, abrir caminho para acionamento da Corte Interamericana. Entre os alertas, estão a contaminação por mercúrio, com impactos em populações ribeirinhas e indígenas, e a ausência de um sistema nacional de monitoramento.
# Críticas – No mesmo relatório, o MPF critica normas que ainda admitem o uso de mercúrio no garimpo e vê incompatibilidade com compromissos internacionais.
