Após demolição irregular, Prefeitura de Manaus reforça proteção ao patrimônio histórico da capital
Com casarões centenários, fachadas históricas e parte importante da memória e identidade patrimonial urbana da capital amazonense, o Centro Histórico de Manaus segue no foco das ações de preservação realizadas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A orientação do município é clara, qualquer intervenção em imóveis localizados na área tombada deve passar por licenciamento prévio junto aos órgãos competentes, evitando danos irreversíveis ao patrimônio histórico da capital.
No centro histórico são listados, conforme Decreto Municipal nº 7.176/2004, 1.656 imóveis e terrenos, além de dez praças e 11 armazéns do porto, compondo uma das áreas urbanas mais simbólicas da capital amazonense. O alerta foi reforçado após uma demolição irregular registrada recentemente no centro da cidade, que resultou na destruição de um imóvel de interesse de preservação de 1º grau.
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Antonio Peixoto, destacou que a gestão municipal atua para estimular novos empreendimentos e a reocupação da área central, mas dentro da legalidade e respeitando a preservação arquitetônica.
“A gente precisa estimular os empreendimentos no centro, reocupar o centro e fortalecer a economia, o turismo e o empreendedorismo. Mas os empreendedores precisam apresentar seus projetos para licenciamento no Implurb e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao contrário do que muita gente pensa, os índices para aprovação no Centro são mais flexíveis, justamente para incentivar novos negócios”, afirmou.
Segundo Peixoto, no centro histórico não há exigência de vagas de estacionamento nem afastamentos obrigatórios em diversos casos, o que facilita a implantação de atividades econômicas e projetos de revitalização urbana. Ainda assim, qualquer demolição ou alteração estrutural sem autorização pode gerar sanções severas.
“Se o imóvel for categorizado como patrimônio histórico, a pessoa será identificada, multada, terá o imóvel embargado e interditado, além de restrições futuras para construção. Sem contar o ajuizamento de ações para reparação do dano causado à sociedade”, reforçou.
Poligonal
O Centro Histórico de Manaus possui proteção federal há 14 anos, reconhecido pelo Iphan pelo valor urbanístico, arquitetônico e cultural do conjunto urbano. A poligonal tombada abrange a área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas, reunindo construções que refletem o período da Belle Époque da borracha.
De acordo com o Implurb, toda obra ou reforma em imóveis inseridos na área protegida deve passar por análise técnica prévia. Nos casos de imóveis sob proteção federal, o processo precisa ser iniciado junto ao Iphan, conforme prevê a Portaria nº 420, antes do encaminhamento para análise municipal.
Somente em 2025, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) do Implurb já realizou 128 pareceres técnicos, 29 vistorias e fiscalizações, 12 certidões de tombamento e 50 termos de compromisso relacionados à preservação do Centro Histórico. A Gerência de Patrimônio tem atendimento presencial às segundas, quartas e sextas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 11h.
Preservação
A gerente da GPH, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, destaca que preservar os imóveis históricos significa proteger a própria identidade cultural da cidade.
“A preservação das tipologias construtivas e da identidade arquitetônica desses imóveis é fundamental para manter viva a história do desenvolvimento social, cultural e econômico de Manaus. As edificações e espaços públicos revelam a formação da cidade e constituem um patrimônio coletivo que deve ser protegido”, concluiu.
O Iphan também reforça que intervenções em áreas históricas exigem acompanhamento técnico especializado, para evitar danos ao patrimônio cultural brasileiro. Atualmente, o país possui cerca de 1,2 mil bens tombados, entre igrejas, teatros, palácios, museus e residências particulares localizadas em centros históricos.
— — —
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Valdo Leão/Semcom
