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Lula assina regulamentação da escala 5×2; edida está prevista para começar a valer em dezembro

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.

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