Deputados voltam à ALE-AM com estrutura reforçada para reeleição
Às vésperas da campanha pela reeleição, deputados estaduais voltam do recesso de meio de ano na próxima terça-feira sem a obrigação de três sessões semanais, um exército de cabos eleitorais bancados com dinheiro público, R$ 612,5 milhões em emendas ao orçamento do Estado para redutos eleitorais e R$ 1,1 milhão do cotão para custear, dentre outras coisas, despesas com hospedagem, divulgação e deslocamento às suas bases.
O tempo livre para buscar o voto do eleitorado foi garantido no início do ano passado. Na contramão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Câmara Federal e Senado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) inovou ao mudar a constituição retirando a obrigatoriedade de sessões plenárias de terça a quinta-feira. Medida que enfraqueceu o controle social das votações e da participação dos parlamentares nas reuniões coletivas.
Outra vantagem dos 24 deputados que buscam a renovação do mandato, hoje ao menos 23 deles têm essa pretensão, ou concorrem a outro posto (a deputada Alessandra Campêlo concorrerá à vice-governadora na chapa de Omar Aziz – PSD) é contar com dezenas de assessores pagos com a verba de gabinete, que hoje está em mais de R$ 120 mil mensais.
‘CABOS ELEITORAIS’
A verba serve para contratação de assessores parlamentares. Funcionários cujos nomes e salários a população desconhece na medida em que a ALE-AM é o único órgão estadual do Amazonas a não cumprir a Lei da Transparência. A casa não publica a lista salarial nominal na internet como fazem o governo do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público Estadual (MP-AM), a Prefeitura de Manaus, e todos os órgãos federais.
O tempo livre extra para campanha foi garantido em fevereiro de 2025, quando os membros da ALE-AM aprovaram a mudança desobrigando a realização de sessões legislativas às terças, quartas e quintas-feiras durante o período da manhã. Desde então, os deputados estaduais realizaram sessões durante a manhã e tarde em 38 datas verificadas pela reportagem, resultando em menos dias de presença na casa legislativa.
O caso é inédito em comparação com outras Casas Legislativas. Todos possuem um calendário mostrando quando as sessões serão realizadas, bem como eventos solenes e audiências públicas. A ALE-AM, por outro lado, não torna públicas as sessões feitas pelos deputados.
A medida inclusive gerou críticas por representantes de trabalhadores ao longo do mês de julho, em matéria publicada por A CRÍTICA na qual destacam que o controle e o acompanhamento pela sociedade civil das atividades no plenário foram prejudicados pela modificação.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), professora Ana Cristina Rodrigues, por exemplo, afirmou na ocasião, que essa alteração tornou ainda mais difícil para que trabalhadores pudessem cobrar os deputados estaduais.
“Entendemos que esse novo formato transmite uma mensagem ruim para a sociedade. Enquanto a maioria dos trabalhadores cumpre jornadas de cinco ou até seis dias por semana, espera-se que o Parlamento mantenha uma rotina que favoreça a transparência, o debate público e a participação popular. Qualquer medida que reduza essas oportunidades representa um prejuízo para a democracia e a fiscalização da população”, disse.
RECESSO BRANCO
Somadas, a flexibilização das sessões e a aproximação da campanha eleitoral aumentam o risco de ausência dos deputados estaduais na sede da ALE-AM, fazendo com que o legislativo amazonense entre no chamado recesso branco, um jargão usado especialmente no Congresso Nacional para descrever uma pausa informal nos trabalhos e caracterizado por ausência de presença e de votações.
Isso tudo após a ALE-AM ter tido 30 dias de férias, outro ponto que não ocorre em outras casas legislativas, que normalmente param por 14 a 15 dias.
No mês de julho, os deputados reuniram-se apenas duas vezes em sessões extraordinárias: a primeira em 1º de julho para votar matérias de interesse do governo estadual como a PEC do FMPES, que acabou não sendo pautada. A segunda, no dia 15, foi a sessão que elegeu o deputado Adjuto Afonso (União) como presidente da casa até 31 de janeiro de 2027 em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Eleições 2026
Com benefícios que vão de emendas milionárias ao orçamento do Estado, cabos eleitorais bancados com verba de gabinete, recursos para custear deslocamento às bases, deputados da ALE-AM voltam do recesso com a campanha turbinada para a reeleição.
Desequilíbrio
Fundador da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky avalia que esse recurso parlamentar afeta a democracia e a renovação no Legislativo. R$ 46,3 mil é o valor bruto do salário de cada um dos deputados estaduais do Amazonas.
Portal da Transparência da ALE-AM deixa de exibir tabela de cargos e salários
Ao tentar consultar o Portal da Transparência, a reportagem constatou que o botão que mostrava a Tabela de Cargos e Salários da ALE-AM desapareceu. No link era possível verificar o valor pago a assessores parlamentares, o que possibilitaria fazer uma estimativa do número de funcionários contratados com a verba de gabinete.
O item constava na seção de Recursos Humanos, que hoje contém apenas o painel de vencimentos e as páginas que tratam do concurso público e do programa de estágios da Assembleia Legislativa. Até o ano passado, a verba para cada deputado estadual era de R$ 123,6 mil, totalizando um gasto mensal de R$ 2,9 milhões disponibilizado aos gabinetes parlamentares.
O único menu disponível que ainda contém o termo Tabela de Cargos e Salários no Portal da Transparência está escondido em um botão superior, mas leva a um arquivo datado de 2022 e que nem mesmo está em funcionamento. Além disso, a ALE-AM se destaca pelo fato de não possuir uma lista pública das pessoas que trabalham nos gabinetes parlamentares. Para consultar o salário de um servidor, é preciso inserir o nome completo e sem erros no painel de Consulta de Vencimentos Nominal.
Emendas parlamentares ultrapassam R$ 612 milhões no Amazonas
Os membros da ALE-AM puderam indicar R$ 612,5 milhões em emendas ao orçamento do Estado de 2026 direcionadas às suas bases eleitorais, sendo R$ 429,8 milhões individuais e R$ 182,6 milhões de bancada.
Segundo dados do portal da Transparência do governo do Amazonas, cada deputado indicou cerca de R$ 18 milhões ao orçamento deste ano, e mais as emendas por partido (bancada) que variam de R$ 7 milhões a R$ 46 milhões.
Em entrevista ao A CRÍTICA, Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, afirmou que a expansão desse recurso no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas tem provocado distorções nas eleições.
Segundo ele, não há igualdade de condições entre candidatos à reeleição ou que já ocupam cargos, que dispõem de maior volume de recursos para indicação, e aqueles que não têm mandato e tentam se eleger.
“Se você avança para a questão da democracia, aí tem outros problemas ligados à renovação eleitoral, que é o que a gente está falando muito neste ano, porque os parlamentares têm um volume muito grande de dinheiro que eles indicam como deve ser gasto e os novos candidatos não vão ter essa competição em igualdade. Tem problema na democracia e a gente está gerando também problema na República”, disse.
