Manaus prorroga adesão ao programa Dívida Zero até 30 de novembro
A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para pessoas físicas e jurídicas aderirem ao programa Dívida Zero. A medida permite que contribuintes negociem débitos municipais ativos com condições especiais e descontos em juros e multas.
Entre as pendências que podem ser regularizadas estão dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas tributárias. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a até 100% sobre as multas e juros.
Quem preferir o parcelamento da dívida tem acesso a abatimentos que variam de 40% a 70% nas multas e juros, a depender da quantidade de parcelas. Além disso, contribuintes previamente cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) garantem até 100% de desconto mesmo ao parcelar o valor em até seis vezes.
O procedimento de adesão é realizado pela internet. Para o pagamento à vista, o contribuinte acessa diretamente o portal do programa. No caso de parcelamento, é necessário efetuar um cadastro prévio antes de ingressar no sistema.
A recomendação do município é não deixar a regularização para a última hora, evitando medidas administrativas e judiciais como protestos em cartórios, restrições no SPC e Serasa e bloqueios de contas bancárias. Informações sobre débitos e valores podem ser consultadas pelo telefone 156 da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) ou pelo portal semef.manaus.am.gov.br.
