Governo planeja enviar ao Congresso regras para redes e IA ainda em 2025
O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, um projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e de inteligência artificial (IA) no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, durante entrevista nesta sexta-feira (25) ao programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil Gov. Segundo Siqueira, a proposta está sendo elaborada de forma conjunta por diversos ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública. O objetivo principal é estabelecer um marco legal que garanta a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que combate a disseminação de desinformação e fake news.
O ministro destacou a importância da regulamentação para a proteção da democracia, citando a “sensibilidade” do tema devido à proximidade das eleições de 2026. “A gente defende a regulamentação (…) garantindo o combate às fake news, à desinformação, a favor da democracia”, afirmou.
*Com informações de Marília Ribeiro
