Operações do Amazonas contra queimadas são ineficazes, diz MP de Contas

13 de agosto de 202413 de agosto de 2024 Editor

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) chamou de ineficazes e ‘enxuga gelo’ as operações estaduais de combate às queimadas e desmatamento ilegal. O órgão fiscalizador, ligado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), propôs que a Corte expeça um Alerta de Responsabilidade Fiscal (ARF) ao governador Wilson Lima (União).

O pedido se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), que prevê não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas também o gasto com resultado efetivo de políticas para a população. Na avaliação do MPC, há desproporcionalidade e falta de razoabilidade dos recursos disponibilizados pelo governo do Amazonas aos órgãos ambientais.

“Esse estado de coisas inconstitucional, ameaçador ao clima, à fertilidade dos solos e à saúde pública, está estampado pelos alertas de queimadas constantes dos boletins e das imagens de satélite, que demonstram com nitidez a ineficácia dos Programas do PPA em vigor sem eficácia esperada às operações em curso (Tamoiotatá 4, Aceiro e Céu Limpo)”, afirma o procurador Ruy Marcelo Alencar, que assina a petição.

As operações citadas envolvem agentes estaduais do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do governo federal.

“A operação Tamoiotatá não passa de encaminhamento insuficiente, até aqui, paliativos, figurativos e incapazes de enfrentar e debelar minimamente os ilícitos e reduzir os números de queimadas no curto prazo. A realidade é que a Administração Estadual não tem investido a contento nos efetivos e na desconcentração geográfica das forças de comando e controle, de governança territorial e de fomento à economia verde, ao menos em montante proporcional à gravidade da situação”, diz o representante do MPC.

O relatório mais recente da operação Tamoiotatá, divulgado pela SSP-AM, aponta que as quatro fases da operação já resultaram em mais de R$ 70,2 milhões em multas ambientais. No total, a operação foi deflagrada em nove municípios, gerando 80 Autos de Infração no estado.

Resposta

Para o Ministério Público de Contas, porém, as ações ainda são insuficientes para o tamanho do problema. O órgão fiscalizador critica o baixo efetivo de agentes e diz que o problema pede ações à altura.

“Se houver vontade política aliada à inteligência tática, bem alicerçada e tecnicamente independente, será possível identificar os locais estratégicos com maior índice de criminalidade e montar campanha eficiente para resultados imediatos. Não se pode é admitir que algumas poucas dezenas de agentes em campo, concentrados em apenas dois ou três municípios (“para enxugar gelo”), seja resposta proporcional ao gigantismo do dever constitucional e os relevantes interesses em jogo”, aponta Ruy Marcelo, na petição.

Ainda no contexto dos agentes, o procurador critica o fato de que os brigadistas formados pelo corpo de bombeiros em junho, para atuar nas queimadas, ainda não tenham sido contratados. Reportagem publicada por A CRÍTICA no último dia 5 de agosto detalhou a pendência no chamamento dos agentes formados.

“O comandante do Corpo de Bombeiros respondeu que ainda estariam sendo capacitados 151 brigadistas, o que é intolerável uma vez que em plena estiagem deveriam estar atuando em campo. Ainda assim, não há informação concreta sobre a efetiva contratação do contingente adicional”, afirma o MPC.

Reincidência

Ainda na petição enviada à presidência da Corte, o MPC lembra que o Tribunal de Contas já expediu alertas de responsabilidade fiscal nos anos 2020 e 2021, ao governo do Amazonas, no bojo do julgamento das contas do Executivo estadual, por considerar insuficientes as ações de combate aos crimes ambientais.

“Em linha preventiva e pedagógica, foram expedidas sucessivas recomendações e requisições de informações, mas até mesmo os sucessivos alertas de responsabilidade fiscal ainda não trouxeram a esperada resposta/efeito, no sentido de garantir reforço de monta aos efetivos policiais e fiscalizatórios ambientais para o sul do Amazonas”, lembra o procurador.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) e aguarda retorno. Além dos números divulgados em relação à operação Tamoiotatá (citados acima). Nesta segunda-feira (12), o governador Wilson Lima anunciou a aquisição de 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para o Corpo de Bombeiros.

Os quatro caminhões, especificamente, serão enviados ao sul do Amazonas para auxiliar no combate aos incêndios. Os veículos foram adquiridos com recursos estaduais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

Resposta

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