Ministério sela acordo para plano que viabilize a pavimentação da BR-319
Em um marco para a infraestrutura e o meio ambiente no Brasil, os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do governo Lula (PT), selaram um acordo inédito para a elaboração de um plano socioambiental que visa viabilizar a pavimentação da BR-319. A rodovia, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM), é historicamente um dos projetos de infraestrutura mais polêmicos do país devido aos desafios de licenciamento ambiental na Amazônia. As informações são da Folha de São Paulo.
Batizado de Plano BR-319, o conjunto de medidas foi formalizado entre a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro Renan Filho (Transportes), conforme apuração da Folha de S.Paulo. O objetivo central é permitir o asfaltamento da rodovia sem repetir o padrão de devastação ambiental observado em outras construções rodoviárias na região amazônica, como a BR-163.
O plano estabelece um cronograma de ações de proteção ambiental e de desenvolvimento para as comunidades vizinhas à rodovia. Entre as principais iniciativas, destaca-se a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Este documento fundamental irá detalhar as preocupações socioambientais e orientar a formulação de políticas públicas na região. A AAE, que será elaborada por uma consultoria independente e especializada, deverá contemplar medidas para combater o desmatamento, fortalecer comunidades locais e resolver os complexos problemas de titularidade de terras ao longo da BR-319.
Uma das tarefas cruciais da consultoria será organizar um conjunto de medidas para proteger uma faixa de 50 quilômetros de largura em cada lado da rodovia, considerada uma “zona crítica de impacto”. A Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, será responsável por essa contratação. A previsão é de ações concretas de monitoramento e controle ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização constante dentro dessa faixa.
Além disso, o Plano BR-319 prevê medidas para a regularização de ocupações, destinação de glebas públicas e proteção de terras indígenas e unidades de conservação. Do ponto de vista econômico, será desenvolvido um programa de atividades produtivas com incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais. A consultoria terá um prazo de oito meses para elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica da área de influência da rodovia.
Histórico de Controvérsias e Desafios
Com 882 km de extensão, a BR-319 é a única rota rodoviária possível para quem vive em Manaus, conectando a capital amazonense ao restante do país por terra. Aberta durante o período militar e asfaltada no passado, a rodovia foi abandonada no final dos anos 1980, tornando-se praticamente intransitável durante a estação chuvosa. Atualmente, apenas os primeiros 200 km a partir de Porto Velho e 250 km a partir de Manaus são pavimentados.
