IA na educação ganha marco legal no brasil
A decisão do governo federal via Ministério da Educação sobre as formas de uso de inteligências artificiais nas escolas e universidades era aguardada e chega em tempo de disciplinar no ambiente de formação a adoção de sistemas e programas. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) cria um marco nacional sobre a incorporação da IA aos processos educacionais.
Em vigor desde ontem, o parecer abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação e estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, em entrevista à EBC pontuou que “a inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável. As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”.
No protocolo, um dos fundamentos das diretrizes é da regência humana, ou seja, sistemas de IA poderão apoiar atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão, mas não poderão substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis pelos processos educacionais. Nele, decisões relevantes relacionadas à avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, aos benefícios ou às sanções deverão permanecer sob responsabilidade humana. O documento também estabelece quatro níveis de risco para aplicações de IA no ambiente educacional: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
