Prefeitura de Manaus prevê orçamento de R$ 12,47 bilhões para 2027; projeto avança na CMM
A proposta de Orçamento da Prefeitura de Manaus para 2027, estimada em R$ 12,47 bilhões, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguirá para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei nº 811/2026, encaminhado pelo Executivo municipal, ainda deverá passar pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e poderá receber emendas dos vereadores antes da votação final em plenário.
A votação que encaminhou a matéria à CCJR foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante). O projeto estabelece uma previsão de receitas e despesas de R$ 12.465.306.000,00 para o próximo ano, incluindo recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos municipais ao longo do exercício financeiro, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao comentar a tramitação, David Reis destacou a responsabilidade dos parlamentares na análise da proposta.
“A Lei Orçamentária Anual é uma peça fundamental para o planejamento da cidade, porque estabelece como os recursos públicos serão distribuídos e quais áreas receberão investimentos. A Câmara tem o papel de analisar essa proposta com responsabilidade, garantindo que os vereadores possam contribuir com sugestões e emendas durante a tramitação”, afirmou.
Meio ambiente
Durante o debate em plenário, os vereadores discutiram a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais. Um dos pontos abordados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em meio à crise ambiental provocada pelas queimadas e pela fumaça que atinge Manaus.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a legislação permite ajustes na distribuição dos recursos durante a execução orçamentária, desde que observadas as autorizações e os limites legais.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, afirmou.
Próximas etapas
Na CCJR, o projeto será analisado quanto à constitucionalidade e à legalidade. Em seguida, deverá passar pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela avaliação dos aspectos financeiros da proposta.
Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para modificar a destinação de recursos, respeitando as exigências legais e regimentais.
Segundo David Reis, após a aprovação do parecer da comissão competente, a previsão é
de abertura de um prazo inicial de dez dias para a apresentação de emendas, que poderá ser prorrogado.
Concluídas as etapas de análise e discussão, o projeto deverá retornar ao plenário da Câmara Municipal para votação final.
