Prazo para registro de candidaturas das eleições de 2026 termina hoje
O prazo final para partidos, federações e coligações registrarem candidaturas para as eleições de 2026 termina neste sábado, às 19h. A data é válida para todos os cargos em disputa, incluindo presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Após o encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral iniciará a fase de análise dos pedidos apresentados, verificando se os candidatos cumprem todos os requisitos e critérios previstos em lei. Até a sexta-feira, oito candidaturas à Presidência da República já haviam sido protocoladas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir deste domingo, 16 de agosto, a propaganda eleitoral será permitida, inclusive na internet, marcando o início oficial da campanha. No entanto, novas regras foram estabelecidas para a campanha deste ano, com proibições específicas.
Entre as novas normativas, está a proibição de adesivos eleitorais em veículos cadastrados em plataformas de mobilidade urbana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou essa prática por considerar que esses veículos são bens de uso comum, e a publicidade política poderia gerar conflitos entre motoristas e passageiros com preferências partidárias distintas.
Para um representante da categoria, a medida restringe a liberdade de expressão dos motoristas, que consideram o veículo uma propriedade privada. Ele ressalta a falta de proteção e fiscalização específica para a categoria. Em caso de descumprimento, o proprietário do veículo está sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
O TSE também atualizou as restrições sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral. É proibido publicar, republicar ou impulsionar qualquer conteúdo sintético novo, criado ou alterado por IA, no período de 72 horas antes do pleito e até 24 horas após o encerramento da eleição.
A utilização de deepfakes para clonagem de voz ou simulação de rosto de candidatos é expressamente vedada, mesmo que para beneficiar a parte. A Justiça Eleitoral entende que deepfakes estão invariavelmente associados a falsos contextos e notícias fraudulentas. O uso indevido da IA pode resultar em multa e até mesmo na cassação do registro do candidato.
Irregularidades durante o período de propaganda eleitoral podem ser denunciadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou por meio do aplicativo Pardal.
