Experiência na BR-319 é apresentada como modelo de gestão territorial na Amazônia
A inteligência territorial como instrumento para integrar políticas públicas e ampliar a governança na Amazônia esteve entre os principais temas debatidos durante o encontro “Inteligência e Governança Territorial”, realizado nesta segunda-feira (27), em Brasília. O evento reuniu representantes do governo federal, do Poder Judiciário e especialistas para discutir como o uso integrado de dados pode apoiar a regularização fundiária, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
O encontro contou com palestra magna do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que abordou o tema “O desafio do Brasil com foco na Governança Territorial”. Em sua apresentação, o ministro ressaltou que a integração entre instituições e o uso de tecnologias são essenciais para aprimorar a administração pública.
“O caminho passa pela integração das instituições, pelo planejamento de longo prazo, pela utilização da tecnologia, pela inteligência territorial e pelo fortalecimento da capacidade do Estado de conhecer profundamente o território brasileiro”, afirmou.
(Foto: Divulgação)
Durante o evento, também foi apresentada a plataforma de inteligência territorial da Terra Analytics, tecnologia capaz de integrar automaticamente informações fundiárias, ambientais, produtivas e socioeconômicas para gerar um diagnóstico completo dos territórios, denominado DNA Territorial.
Ao apresentar a experiência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com a plataforma, a diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais (DAIA), Moara Menta Giasson, destacou o trabalho desenvolvido na região da BR-319, uma estrada federal com 885 quilômetros que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), como exemplo de aplicação da inteligência territorial para orientar ações integradas do Estado na Amazônia.
“Um exemplo é o trabalho realizado na BR-319. Trata-se de uma área imensa, equivalente ao tamanho de Portugal. Foi necessário construir uma leitura integrada do território, avaliando ocupações, critérios legais, ambientais e fundiários”, afirmou.
Segundo a diretora, a iniciativa envolveu diversos órgãos federais para consolidar uma visão única sobre o território.
“Esse trabalho foi desenvolvido em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, como Polícia Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil e Ministério dos Transportes.”
De acordo com Richard Torsiano, fundador e CEO da Terra Analytics, a metodologia aplicada na BR-319 demonstra como a integração de dados pode apoiar decisões estratégicas sobre destinação do território, conservação ambiental e regularização fundiária.
“Fizemos uma oficina específica sobre a BR-319. Colocamos todos os órgãos em torno do mesmo território e analisamos todas as glebas existentes ao longo da rodovia.”
Conforme explica Torsiano, o trabalho permitiu identificar de forma integrada as competências e os interesses de cada instituição envolvida.
“Identificamos o interesse de cada instituição: o que caberia ao Ministério do Meio Ambiente, ao Incra, à Funai e aos demais órgãos. A partir desse estudo foi possível identificar o que deveria permanecer destinado à conservação, o que seria voltado à regularização fundiária e quais áreas poderiam receber outras destinações.”
Para o especialista em governança fundiária, esse modelo representa uma mudança na forma como o poder público conduz o planejamento territorial e representa “exatamente a lógica que inspira a Política Nacional de Governança da Terra: fazer com que todos os órgãos pensem conjuntamente sobre um mesmo território.”
A plataforma Terra Analytics utiliza inteligência artificial para integrar dezenas de bases públicas oficiais, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), registros imobiliários, dados do IBGE, INPE, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Também reúne informações produtivas, socioeconômicas e ambientais para criar um diagnóstico detalhado de cada área, indicando potencial produtivo, situação fundiária, restrições ambientais e oportunidades para atividades sustentáveis.
Promovido pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com apoio institucional da Codevasf, Embrapa, Rota das Frutas e Terra Analytics, o encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Poder Judiciário e de outras instituições públicas para debater soluções voltadas ao fortalecimento da governança territorial no Brasil.
