Wilson Lima amplia isenção do IPVA no Amazonas
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado nesta quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O IPVA social aprovado pela Assembleia Legislativa surge como uma resposta do governo estadual ao cenário econômico dos últimos anos. Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, disse o governador Wilson Lima.
Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado, por exemplo, o que necessitava de revisão.
O novo valor de isenção proposto tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários desses veículos, que dependem deles para o trabalho e locomoção, além de promover igualdade no sistema tributário e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.
Foto: Secom/AM
O governador Wilson Lima dá um passo significativo em direção ao que ele chama de “justiça fiscal” com a aprovação do Projeto de Lei 588/2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esta medida eleva o teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de R$ 200 para R$ 420.
A medida do governador pode ser interpretada como uma resposta estratégica às pressões econômicas enfrentadas pelos cidadãos do estado. Ao justificar a medida como uma reação ao aumento no valor dos veículos e seu impacto na alíquota do IPVA, o governador busca posicionar-se como um líder atento às necessidades da população em tempos economicamente desafiadores.
É notável que a nova legislação beneficiará cerca de 80% dos motociclistas do estado, um aumento significativo em relação aos 25% anteriormente contemplados. Este foco nos proprietários de motocicletas não é coincidência – representa um aceno claro a uma base eleitoral importante, muitas vezes composta por trabalhadores que dependem desses veículos para sua subsistência.
A timing da implementação, prevista para 1º de janeiro de 2025, sugere uma visão de longo prazo por parte do governo Lima, possivelmente com olhos nas próximas eleições. Ao propor um alívio fiscal que se estenderá além de seu mandato atual, o governador parece estar plantando sementes para futuros dividendos políticos.
Ademais, a inclusão desta medida em um pacote fiscal mais amplo, que abrange parcelamentos e remissões de outros impostos estaduais, indica uma abordagem abrangente à política tributária. Isso pode ser visto como uma tentativa de Lima de solidificar sua imagem como um gestor capaz de equilibrar as necessidades do estado com as demandas da população.
