Visitas em presídios do Amazonas são suspensas por questões de segurança; entenda
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) decidiu suspender a realização de visitas aos presos, parlatório virtual e escoltas externas, exceto em casos de emergências, por medida de segurança dos servidores, dos reeducandos, dos familiares e dos visitantes. A portaria interna, que foi assinada pelo secretário da Seap, Capitão Allan de Azevedo Alves, foi publicada nessa segunda-feira (13), e será aplicada em todas as Unidades Prisionais da Capital, de 13 a 17 de março de 2023.
Para a decisão, foi levado em consideração o levantamento de inteligência realizado pela Assessoria de Inteligência Penitenciária (Aipen-Seap), que concluiu haver a necessidade de preservar a segurança interna e a disciplina dos presídios.
“Visando garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e prerrogativas da advocacia, enquanto estiver em vigor a normativa descrita no caput deste artigo“, destaca trecho da nota que também afirma que a Secretária Executiva Adjunta ficará responsável pela conferência diária, visual e nominal dos internos para garantir a manutenção da ordem, disciplina e segurança.
De acordo com a Seap, todas as ações estão sendo oficiadas junto aos órgãos fiscalizadores; Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Prisional (GMF), o Ministério Público do Amazonas (MPE), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM).
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