STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
Nessa quinta-feira (24/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça interrompeu o julgamento, e ainda não há uma data definida para a retomada.
O placar atual registra cinco votos a favor e um contra a descriminalização do porte de maconha. A composição do plenário é de 11 ministros.
De acordo com os votos já proferidos, existe uma maioria de seis votos para estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal, em oposição ao tráfico de drogas. A faixa sugerida varia entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade precisa será definida quando o julgamento for retomado.
Os votos favoráveis à descriminalização foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Rosa Weber.
O ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contra a descriminalização, mas defendeu a determinação de um limite máximo de maconha para distinguir, do ponto de vista criminal, usuários e traficantes.
Os votos da presidente Rosa Weber e do ministro Cristiano Zanin foram os pontos-chave da sessão. A ministra adiantou seu voto sobre o assunto após o pedido de suspensão feito por Mendonça. Como completará 75 anos em setembro e se aposentará, ela não deve participar da próxima fase do julgamento.
Weber argumentou que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e prejudica a vida privada dos usuários. Ela também ressaltou que a criminalização leva ao encarceramento de pessoas vulneráveis. Esses argumentos foram apoiados pelos demais ministros.
“A maioria de nossos presidiários, em sua maioria negros e pardos, está lá por causa do tráfico”, destacou ela.
A presidente também enfatizou que a decisão do STF não promove o consumo de drogas.
“Acredito que o STF pode contribuir para essa solução, sem prejudicar a atuação do Congresso. Foi o Congresso que despenalizou o uso pelo usuário em 2006. A criminalização permanece. O STF daria um passo rumo à descriminalização em relação ao uso próprio”, concluiu ela.
