Procuradoria Eleitoral dá a Guedes 10 dias para explicar redução do IPI
A Procuradoria-Geral Eleitoral deu ao ministro da Economia Paulo Guedes até a próxima semana para se pronunciar a respeito da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo através de decretos prejudiciais à Zona Franca de Manaus.
O órgão eleitoral encaminhou carta a Guedes em 28 de abril na qual o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida. A alegação é de que não se poderia conceder benefícios fiscais em ano eleitoral. Um dia após o envio da carta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto reduzindo ainda mais a alíquota de IPI, de 25% para 35% a partir de 1º de maio.
Este mesmo decreto também zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados do Pólo de Concentrados do Pólo Industrial de Manaus, comprometendo cerca de R$ 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos concentrados entre diretos e indiretos, na capital e no interior.
