Motociclistas por aplicativo protestam em Manaus contra lei que ‘engessa’ o serviço
Motociclistas por aplicativo se manifestaram durante a manhã desta terça-feira (10), em Manaus, contra lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros às regras municipais. A classe dos trabalhadores chama a regra de arbitrária e contra autonomia de profissionais.
O ponto de encontro da manifestação foi o Espaço Via Torres, localizado na Avenida das Torres, bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus. A reunião começou às 8h desta terça e ao longo da manhã também foi registrada em outras áreas da região, como a avenida Darcy Vargas, por onde uma “motociata” deixou o trânsito engarrafado.
A lei determina que o serviço de mototáxi só será prestado sob o regime de autorização, exclusivamente para profissionais autônomos devidamente certificados na profissão de mototaxista, mediante prévio processo seletivo e observada a relação aritmética constante na Lei Orgânica do Município de Manaus. Já o PL, (ainda em tramitação na Câmara Municipal) dispõe das penalidades para condutores não credenciados e empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.
As lideranças dizem que as regras são arbitrárias e prejudicam diretamente milhares de profissionais autônomos. Afirmam também que elas excluem, injustamente, trabalhadores que atuam de forma digna e independente, por meio de aplicativos de transporte, sem vínculos com a categoria tradicional de mototaxistas.
Através de uma nota conjunta, 19 dessas lideranças, manifestaram repúdio aos movimentos legislativos. Por outro lado, o documento também expõe que a classe (de autônomos) não é contra a regulamentação, apenas ao formato que foi adotado sem diálogo, segundo eles. Esses trabalhadores pedem:
⁃ Revogação imediata da lei 3.379/24 e do PL 339/25
⁃ Abertura de diálogo com as lideranças e representantes da categoria
⁃ Reconhecimento da atividade de transporte por aplicativo como serviço essencial para a mobilidade urbana de Manaus
