Gestão David Almeida já repassou R$ 820,5 milhões a empresas de ônibus
Em pouco mais de dois anos e quatro meses, a gestão do prefeito David Almeida já destinou R$ 820,5 milhões para as empresas de transporte público repassados do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), valor que deve somar ao final do ano mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos para o sistema, que está na mira de vereadores em busca de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. Isto ocorre no momento em que os rodoviários pedem 12% de reajuste salarial.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, no primeiro ano da gestão David Almeida, o valor repassado às empresas somou R$ 280,3 milhões e subiu 44% no ano passado, ao atingir a cifra milionária de R$ 403,1 milhões.
R$ 1,5 milhão por dia
Nos primeiros quatro meses deste ano, até o dia 20 de abril, o último dado disponível, os repasses do fundo para as empresas já somaram R$ 137,1 milhões. Se a média se mantiver pelos próximos dois quadrimestres, o montante se aproximará de R$ 550 milhões, com média de mais de R$ 1,5 milhão por dia de recursos aplicados.
Apesar dos repasses milionários, não há a devida contrapartida das empresas aos usuários da concessão pública, conforme cobram os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Diego Afonso (União Brasil), que buscam assinaturas para a instalação da CPI do Transporte na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Recursos públicos
A Lei 2552, de dezembro de 2019, que criou o fundo, estabeleceu no seu Artigo 3º, 11 incisos sobre as receitas do FMMU dos quais, apenas um, efetivamente, consegue assegurar os recursos, que são provenientes do Tesouro Municipal, portanto do bolso do contribuinte.
O texto estabelece que a arrecadação será proveniente de “repasses financeiros do Tesouro Municipal oriundos das dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares a ele destinados”. Outros dois incisos se destacam, mas não têm relevância na obtenção de recursos, como a arrecadação da outorga onerosa estabelecida nos contratos de concessão e a arrecadação das multas contratuais aplicadas às concessionárias, além do resultado das aplicações financeiras, como é de praxe em qualquer fundo.
Reajuste
A situação ocorre no momento em que o Sindicato dos Rodoviários está em negociação por reajuste salarial de 12% para a categoria. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentou contraproposta de 4,65%, equivalente à inflação acumulada dos últimos 12 meses, ou seja, sem ganho real para os trabalhadores.
Se houver impasse na negociação o usuário poderá arcar com aumento da tarifa, ou a prefeitura terá que elevar o repasse do subsídios às empresas, como adiantou na primeira reunião entre as entidades, na última terça-feira, (25), o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins.
