Entra Viana e Sai Aziz: CPMI do INSS é instalada no Congresso com vitória da oposição
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (20), no Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinada a investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Em uma derrota para o governo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente do colegiado por 17 votos a 14, superando o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era a escolha articulada pelo Planalto. A sessão, marcada por tensões, reforça a polarização política em torno das investigações.
Disputa pelo Comando da CPMIA votação para a presidência da CPMI foi acirrada, com a oposição conseguindo alterar a correlação de forças e garantir a vitória de Viana. Omar Aziz, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestou o resultado, acusando a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a sessão, de encerrar a votação antes do tempo regulamentar, o que teria prejudicado a contagem de votos. Apesar da reclamação, o resultado foi homologado em plenário.Na primeira decisão como presidente, Viana indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alinhado ao bolsonarismo, para a relatoria da CPMI, em substituição a Ricardo Ayres (Republicanos-TO), inicialmente anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha de Gaspar intensifica a percepção de que a oposição usará a comissão como um instrumento de desgaste político contra o governo federal.
Foco das Investigações
A CPMI do INSS, composta por 16 senadores, 16 deputados e 32 suplentes, terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A comissão investigará um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que, segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As irregularidades envolvem cobranças de mensalidades por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, além de suspeitas de fraudes em empréstimos consignados envolvendo bancos e empresas.
O escândalo veio à tona em abril de 2025, com a Operação Sem Desconto da PF, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A investigação apontou que idosos e pensionistas, grupos especialmente vulneráveis, foram as principais vítimas. A CPMI também poderá apurar a suposta participação de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindinapi, uma das entidades sob suspeita.
Polarização e Expectativas
A oposição, liderada por parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que articularam a criação da CPMI, busca trazer os descontos ilegais de volta ao debate público para pressionar o governo Lula. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que “a fiscalização é responsabilidade do governo atual” e que a CPMI será essencial para esclarecer as fraudes, independentemente de quando começaram.
Por outro lado, governistas como o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que assinou o pedido de criação da CPMI, defendem que as investigações devem ser imparciais e abrangentes, cobrindo gestões anteriores, incluindo os governos Temer e Bolsonaro. Contarato destacou que “as fraudes ocorrem ao menos desde 2017” e que o foco deve ser a proteção dos aposentados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que a base governista participará com “o time principal” para garantir transparência.
Próximos Passos
O plano de trabalho da CPMI será votado na próxima semana, com as primeiras convocações previstas para breve. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, determinou em junho que os inquéritos relacionados às fraudes fossem encaminhados ao seu gabinete, o que pode influenciar o andamento da comissão.
A CPMI do INSS tem o desafio de equilibrar a investigação técnica com o ambiente de polarização política, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte. Parlamentares da oposição, como o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que denunciou as fraudes desde 2023, e a deputada Bia Kicis (PL-DF), cobram punição aos responsáveis e ressarcimento às vítimas. Já o governo destaca que o esquema foi descoberto graças à atuação da CGU e da PF, que já iniciaram a devolução de R$ 3,3 bilhões a 2,5 milhões de aposentados desde julho de 2025.
