Em Borba, Governo do Amazonas regulariza documentação de produtores da RDS do Canumã
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), realiza uma série de atendimentos a produtores rurais na RDS do Canumã, Projeto de Assentamento Abacaxi II, no município de Borba (distante 151 quilômetros de Manaus). A ação se iniciou no dia 19 de agosto e continua até o dia 25 de agosto, com emissão de Cartões do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A expectativa é de atender a um total de 400 famílias ao longo da ação.
“Desde que eu assumi como gerente na unidade local do Idam em Borba, uma das nossas prioridades já era atender esses produtores do rio Abacaxi. Agora estamos trabalhando para documentar todos esses produtores para que possam ter acesso a crédito rural e fomentos do Governo do Estado”, delineou o gerente Aguinaldo Rodrigues.
Segundo Aguinaldo, os agricultores que habitam esta reunião trabalham primariamente com o cultivo de farinha, macaxeira e banana. A iniciativa busca levar extensão rural a essas comunidades.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
E concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
