Eleições 2024: confira o que muda na Lei Seca e como vai funcionar na região Norte

Neste domingo (6), os brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições de 2024. Como parte das medidas para garantir a segurança e a ordem durante o processo eleitoral, algumas regras entram em vigor na semana anterior à votação. Entre elas, a proibição de prisões de eleitores, salvo em flagrante delito, e a chamada “Lei Seca”, que restringe a venda de bebidas alcoólicas durante o dia do pleito em alguns estados.

Diferente do que muitos acreditam, a Lei Seca eleitoral não é uma norma prevista no Código Eleitoral brasileiro. Sua implementação é facultativa e cabe à Justiça Eleitoral de cada estado, em conjunto com as Secretarias de Segurança locais, decidir se a restrição será aplicada ou não. A medida, quando adotada, tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro e tranquilo no dia das eleições, como aponta o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Aplicação da Lei Seca varia entre estados

A adoção da Lei Seca no dia das eleições não segue um padrão nacional, já que cabe a cada estado decidir se vai proibir a venda de bebidas alcoólicas. Em caso de descumprimento, o eleitor ou comerciante pode estar sujeito a punições com base no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata de desobediência às ordens da Justiça Eleitoral.

Confira como cada região do país está se preparando para lidar com a questão:

Região Sul

Nos três estados do Sul – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – a Lei Seca não será aplicada nas eleições de 2024, permitindo a venda de bebidas alcoólicas normalmente no dia do pleito.

Região Sudeste

Nenhum estado da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) irá adotar a proibição da venda de bebidas alcoólicas. A decisão segue a mesma linha da região Sul.

Região Centro-Oeste

No Centro-Oeste, a situação varia. Enquanto alguns municípios do Mato Grosso terão a restrição em vigor, o Mato Grosso do Sul ainda não finalizou sua análise sobre o tema. Já em Goiás, três cidades vão implementar a Lei Seca. Nos demais municípios, a venda de bebidas alcoólicas estará permitida.

Região Nordeste

No Nordeste, a aplicação da Lei Seca também será diferente entre os estados. Enquanto Ceará e Pernambuco decidiram não adotar a medida, Piauí e Maranhão vão proibir a venda de bebidas alcoólicas em todo o estado. Na Bahia e em Sergipe, a decisão cabe aos municípios, e em Alagoas a possibilidade está em análise.

Região Norte

Na Região Norte, Acre e Pará aderiram à Lei Seca em todo o território estadual. Em Rondônia, a proibição não será aplicada, enquanto os demais estados ainda não divulgaram oficialmente suas decisões sobre o tema.

A diversidade de posicionamentos entre as unidades federativas reflete a autonomia das instâncias locais da Justiça Eleitoral para garantir que o pleito ocorra de forma segura e tranquila, adaptando as medidas às realidades de cada estado.