Comissão aprova texto sobre regulamentação da profissão de educação física
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei do governo que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física.
A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça, pois uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que eles deveriam ter sido criados por iniciativa do governo, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Essa foi uma das razões para o Executivo apresentar o PL 2.486/2021: reconhecer a atuação dos conselhos.
Esse projeto será enviado para a sanção do presidente da República.
Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos.
A bancada do PT tentou acabar com essa vinculação obrigatória, mas a emenda com esse objetivo apresentada pelo partido foi rejeitada. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou o seguinte argumento para justificar a rejeição da emenda:
— A regulamentação tem de definir com clareza a competência fiscalizatória dos conselhos e condicionar o exercício ao registro. A emenda do PT criaria uma situação sui generis: o magistério permaneceria no âmbito de fiscalização do respectivo conselho, mas a inscrição seria facultativa. A fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento na Constituição. Só é viável aferir o atendimento das qualificações de certas atividades por meio de quem exerça poder de polícia. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso é um contrassenso e é inconstitucional. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem devem não só ter a qualificação, mas estarem ao alcance da fiscalização, o que se dá por meio dos conselhos — disse Rose de Freitas.
O senador Romário (PL-RJ), formado em educação física, foi um dos que mais batalharam pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo, com a obrigatoriedade da vinculação dos professores aos conselhos. Romário ressaltou que se reuniu com mais de 100 professores favoráveis ao projeto antes da votação, e disse temer que a aprovação da emenda do PT, ao final, acabasse por prejudicar a categoria.
— Caso essa emenda passe, o que pode ocorrer um pouco mais lá na frente é se extinguirem os conselhos, e os professores de educação física podem inclusive perder suas profissões, suas funções. Não queremos isso, porque esses professores, ao longo de quatro ou cinco anos, trabalharam, suaram imensamente para conseguir pagar suas faculdades — declarou Romário antes da votação.
O relatório de Rose de Freitas também foi defendido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
— Entendemos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade de educação física por anos, muitos com pós-graduação, são os profissionais mais aptos a ministrar aulas ou exercícios de educação física para nossos alunos. Não queremos que nossos alunos, numa aula de educação física, tenham um professor de química que vai pegar a bola e vai jogar lá. E sabemos que em muitas cidades é assim: joga a bola e fala que “está dada a aula de educação física”. Sabemos que infelizmente muitos professores acumulam… Um professor de matemática, por exemplo, pode ganhar dobrado porque vai acumular com aula de educação física, só que não está apto para isso. Não quero que meu filho se submeta a isso, como não gostaria que um professor de educação física desse aula de química — disse Portinho.
