CMM aprova PL que perdoa R$ 23 milhões de dívidas de empreendedores
Na manhã desta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram por unanimidade, a concessão do perdão de dívidas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), durante votação. O Projeto de Lei nº 214/2022 contempla as operações de financiamentos realizados entre os anos de 2017 e 2020.
O titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Jr, falou sobre o PL do Executivo Municipal, na Sessão Ordinário do último dia 30.
“A pedido do prefeito David Almeida (Avante), estudamos a legalidade e todo esse momento de pandemia para fazermos um PL concedendo o perdão. Assim, os empreendedores estão livres para usar outras formas de financiamento sem estarem negativados”, explicou o secretário.
De acordo com a estimativa da pasta, quase 5 mil pessoas recorreram ao Fundo, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões de reais. Porém, o Executivo não tinha como cobrar este valor, sendo o caminho mais viável para a prefeitura e para os empreendedores a concessão do perdão.
Confira na íntegra:
Deixe seu comentário
