Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme
As gigantes do comércio online, Amazon e Shopee, solicitaram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que proporciona isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Os pedidos estão pendentes de análise e serão oficializados quando publicados no Diário Oficial da União.
Após a confirmação dessas certificações, a proporção de remessas isentas de Imposto de Importação aumentará para 78,5%, em comparação com os atuais 67%.
Embora a isenção federal esteja em vigor, produtos de até US$ 50 ainda estão sujeitos a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Como o pagamento do imposto também é antecipado, as encomendas podem ser liberadas antes de chegarem ao território nacional.
Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda planeja anunciar uma recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota será inferior a 60% para empresas que não fazem parte do programa Remessa Conforme e cujas encomendas são selecionadas pela fiscalização da Receita Federal.
Após a chegada ao país, as mercadorias passam por inspeções não invasivas, como a utilização de raio-x, para confirmar os dados e verificar a presença de produtos proibidos ou entorpecentes. Após esse processo, as remessas aprovadas podem ser encaminhadas para entrega aos destinatários, com eventuais problemas nas informações ou pagamentos sendo corrigidos pontualmente.
O programa Remessa Conforme oferece à Receita Federal informações antecipadas necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco de remessas internacionais, possibilitando uma seleção mais eficaz das mercadorias sujeitas a fiscalização. Como resultado, as remessas são entregues mais rapidamente, gerando economias nos custos de transporte e armazenamento, o que beneficia os operadores logísticos.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
