Aleam vai votar projeto de perdão e renegociação de dívidas de empreendedores da Afeam
O governador Wilson Lima, enviou para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) que prevê perdão e renegociação de dívidas na Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), para empreendedores prejudicados pela cheia dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.
A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente.BASTIDORES DA
Se aprovado, o projeto vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).
O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.
A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Segundo levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios já atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
