Anvisa e MPF firmam acordo para combater comércio ilegal de cigarros eletrônicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Em nota, a agência destacou que a iniciativa busca unir as atribuições técnicas do órgão regulador com a atuação jurídica do MPF, ampliando o alcance das ações de controle.
Parceria terá duração inicial de cinco anos
O acordo firmado entre as instituições terá vigência inicial de cinco anos. Durante esse período, estão previstas reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pelas ações conjuntas.
Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os órgãos. O foco da cooperação será o compartilhamento de informações, a articulação institucional e o fortalecimento das estratégias de fiscalização.
Troca de dados e ações conjuntas
Entre as principais medidas previstas está o compartilhamento sistemático de dados técnicos e informações sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Pelo acordo, a Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF terá a função de apurar as infrações identificadas e articular a atuação com outros órgãos de controle.
A proposta é tornar mais ágil a identificação de irregularidades e garantir respostas mais rápidas em casos de comércio ilegal dos dispositivos.
Campanhas sobre riscos à saúde
A parceria também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e campanhas de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.
Essas iniciativas fazem parte das estratégias de proteção à saúde pública e têm como objetivo alertar a população, especialmente jovens, sobre os possíveis danos causados pelos dispositivos.
A Anvisa reforça que a legislação atual proíbe a circulação desses produtos no país, e que a cooperação com o MPF deve ampliar a efetividade das medidas de fiscalização e responsabilização dos envolvidos no comércio ilegal.
