Comunidades poderão escolher nomes de escolas em áreas indígenas, quilombolas e rurais
As escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas próprias comunidades. A medida está prevista na Lei 15.215/25, publicada semana passada no Diário Oficial da União. A nova lei determina que o governo estadual ou municipal responsável pela escola deve escolher o nome a partir de lista com três sugestões apresentadas pela comunidade escolar. Não é permitido indicar nomes de pessoas vivas.
Critérios
A lei 15.215/25 também permite a mudança de nomes de escolas já existentes, desde que sejam apresentadas justificativas para a alteração. Nas escolas indígenas, o nome deverá estar de acordo com a língua, os modos de vida e as tradições da comunidade.
O Amazonas é o estado da federação com a maior população indígena. Segundo dados do Censo de 2022, vivem no Amazonas 490,9 mil indígenas, de um total de 1.693.535 em todo o País. O segundo estado com maior população indígena é a Bahia (229,1 mil pessoas).
Direto de Manaus
Manaus (AM) e João Pessoa (PB) são as próximas cidades que vão receber a gravação itinerante do Jornal da Câmara dos Deputados, que integra A Voz do Brasil. A iniciativa comemora 90 anos do programa de rádio e vai percorrer todas as regiões do país, ocupando estúdios de cinco emissoras da Rede Legislativa de Rádio e TV.
Suporte
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao trabalhador responsável por criança ou adolescente diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis no emprego.
Análise
O deputado federal Pauderney Avelino (União) atribuiu os recordes sucessivos do Polo Industrial de Manaus à aprovação, pelo Congresso, das novas leis de informática e da ZFM, além da Reforma Tributária, que já têm reflexos no planejamento de novos investimentos no Amazonas.
Aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo promove hoje uma audiência pública para discutir a fixação de remuneração mínima para trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas.
Variada
40 processos, sendo 11 recursos, 11 representações, cinco prestações de contas anuais, cinco embargos de declaração, duas fiscalizações, duas auditorias, uma admissão, uma tomada de contas, um contrato e uma consulta estão na pauta de hoje do TCE-AM.
Acolhimento
A Casa de Passagem de Manaus e o novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua já têm data de inauguração. Os dois equipamentos, erguidos lado a lado no Centro, na Praça dos Remédios, serão entregues à comunidade no aniversário de Manaus, dia 24 de outubro.
Rivalidade boa
A Casa de Passagem tem sido anunciada pela gestão David Almeida como a primeira de Manaus. O título deve ser conquistado por muito pouco: o Governo do Estado, por meio da UGPE, prevê também para outubro, a inauguração de uma outra Casa de Passagem voltada à população de rua no Centro. A obra da gestão Wilson Lima fica na rua Quintino Bocaiúva.
