STF condena 119 pessoas por participação nos atos do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira (8) a condenação de mais 119 pessoas envolvidas nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Com essa decisão, o total de condenações ultrapassa a marca de 370 indivíduos sentenciados pelo mesmo caso.
Dessas 119 novas condenações, 41 pessoas tiveram seu envolvimento reconhecido na invasão direta ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao próprio STF, ou atuaram como financiadores e organizadores logísticos do acampamento golpista montado na Esplanada dos Ministérios. As penas para esse grupo são severas, variando entre 12 e 17 anos de prisão, refletindo a gravidade das ações contra a ordem democrática.
Além das penas de reclusão, os condenados enfrentam multas solidárias que somam pelo menos R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, reforçando o impacto dos atos não só no sistema político, mas também na sociedade.
Os outros 78 réus foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, recebendo, na maioria dos casos, penas alternativas, como restrições de direitos, ou, em alguns casos, até duas anos e cinco meses de prisão, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Este grupo dividirá R$ 5 milhões em indenizações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, enfatizou que as investigações revelaram uma ação coordenada, com provas contundentes — incluindo vídeos, mensagens e até registros de DNA — demonstrando que o objetivo dos condenados era derrubar um governo eleito democraticamente, configurando um crime de autoria coletiva que ameaça a própria estabilidade do país.
Em resposta às defesas, que alegavam atos pacíficos e negavam o contexto coletivo, o STF reafirmou a gravidade dos fatos e a necessidade de rigor no combate a essas ações que tentam desestabilizar a democracia brasileira.
Com as últimas condenações, o tribunal dá mais um passo decisivo no enfrentamento das tentativas de golpe, mostrando que crimes contra a democracia serão punidos com todo o rigor da lei.
