Saiba por que Moraes decidiu não prender Bolsonaro após descumprimento de medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, mas decidiu não decretar sua prisão. Para Moraes, a infração foi “pontual” e não configura, por si só, motivo suficiente para uma prisão preventiva.
A análise do ministro teve como base uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado e filho do ex-presidente, que compartilhou no Facebook o discurso de Bolsonaro no Congresso Nacional, onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica e falou com a imprensa. Moraes apontou que a divulgação representa tentativa de burlar a restrição.
“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro. Ele reforçou ainda que “não há dúvidas de que houve descumprimento”, mas ponderou que não há outros registros recentes de violações por parte do ex-presidente.
Defesa e interpretação das medidas
Segundo Moraes, a defesa de Bolsonaro alegou que não houve intenção de driblar as medidas e afirmou que ele tem obedecido rigorosamente as regras impostas. O ministro concordou que, embora entrevistas públicas não estejam proibidas, a divulgação coordenada por terceiros configura o que chamou de “modus operandi” das chamadas milícias digitais.
“Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes no despacho. Ele destacou que o comportamento evidencia um padrão já identificado anteriormente, mas considerou que, neste caso específico, a infração foi isolada.
Pressão internacional
O ministro também voltou a criticar as investidas de Bolsonaro e aliados no exterior, como as tentativas de pressionar governos estrangeiros para interferir no andamento dos processos no Brasil. Ele citou diretamente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou sanções e tarifas ao Brasil, condicionando a suspensão das medidas a uma anistia a Bolsonaro.
Para Moraes, essa conduta é uma forma de atentar contra a soberania nacional, ao buscar apoio internacional com o objetivo de influenciar decisões do Judiciário brasileiro.
STF mantém cautelares
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça. Em decisão anterior, Moraes já havia apontado que o ex-presidente teria usado uma “confissão explícita” ao vincular a retirada de sanções por Trump à anistia de seu grupo político.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram mantidas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra, por entender que não há risco de fuga.
